A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (24), em primeira votação, projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem ou exponham a mulher a situações vexatórias. A matéria é de iniciativa do vereador Luiz Augusto – Lulinha.
Semelhante a proposição aprovada pela Assembleia Legislativa em relação a contratos firmados pelo Governo do Estado, a proposta de Lulinha diz respeito a eventos realizados pelo Município. A segunda votação deve ocorrer nesta quarta-feira.
Músicas com conteúdo que manifestem homofobia, discriminação étnica ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas também fazem parte das restrições.
“Na hipótese de descumprimento por parte do contratado, este ficará sujeito ao pagamento de multa de 50% do valor do contrato”, diz o projeto. Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor.
O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo o órgão diretamente responsável pela fiscalização, bem como a destinação do valor resultante da aplicação da multa prevista. A correção dos valores será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(Ascom / Câmara)
Fonte http://www.tribunafeirense.net/noticia_ler.php?codnoticia=12143&categoria=Poder%20Legislativo&subcategoria=
Nenhum comentário:
Postar um comentário