Lei de privatização dos cartórios entra em vigor no dia 26

A meta inicial é elevar a quantidade diária de atendimentos e atingir metade de estados da região sudeste

^{Acorda Cidade}

Entrará em vigência, no próximo dia 26, a lei que privatiza todos os1.549 cartórios extrajudiciais do Estado - sancionada em setembrode 2011, pelo governado Jaques Wagner (PT).

Cerca de 150 cartórios já estão inclusos à mudança quando a novalegislação começar a valer no Estado. Entretanto, algumas comarcasvão receber delegações provisórias até o resultado dos novosconcursos. O presidente do Tribunal de Justiça, Mário Alberto Hirs,prevê, para os cartórios que ainda não foram adaptados ao novosistema, a hipótese da fusão de tabelionato com registro civil.

O líder do Governo e da Maioria na Assembleia da Bahia, Zé Neto(PT), estima que a partir de agora os serviços vão melhorar para apopulação. "A falta de respeito com o cidadão vai acabar. Ele nãoterá que enfrentar longas filas e passar horas em busca deatendimento", destacou.

A meta inicial, conforme Zé Neto, é elevar a quantidade diária deatendimentos. “Nos cartórios de São Paulo são atendidas 500pessoas por dia e aqui no estado são distribuídas apenas 50 senhasdiárias por unidade cartorial. O objetivo é atingir a metade deatendimentos diários de estados da região sudeste”, enfatizou.

Sancionamento da lei

O governador Jaques Wagner havia sancionado a lei que privatizaos cartórios baianos no início do segundo semestre de 2011. Àépoca, o até então projeto foi aprovado por unanimidade pelaAssembleia Legislativa após passar por ajustes feitos por umaComissão Extrapartidária, da qual o deputado Zé Neto fez parte,responsável por percorrer cinco cidades brasileiras com o objetivode aprimorar o PL. (Informações da assessoria do Deputado ZéNeto).