Em Brasília, nesta terça-feira (23) tem sessão extra no Supremo Tribunal Federal. Na segunda (22), os ministros votaram o último capítulo do julgamento do mensalão sobre formação de quadrilha. Condenaram o ex-ministro José Dirceu e a cúpula do PT.
Mas ainda falta definir o critério para os desempates e as penas. Depois de analisar as provas e de condenar ou absolver os réus, os ministros precisam definir os critérios de desempate. Sete réus receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.
No total, o STF condenou 25 pessoas, e nove foram totalmente absolvidas. Entre os condenados, um ex-ministro, políticos, empresários e banqueiros. Para cada um, os ministros têm que fazer a dosimetria, que é a fixação da pena. É possível que eles comecem pelos cálculos mais simples.
Para o cálculo, é preciso levar em conta a participação de cada um e a importância de cada condenado no esquema do mensalão e os agravantes. A previsão é que as duas etapas acabem até quinta-feira.
E fica faltando uma decisão: como ficam os deputados federais condenados? Eles perdem o mandato ou não? Isso talvez fique para novembro.
O Código Penal prevê perda da função pública em caso de condenação criminal. Já o artigo 55 da Constituição diz que a perda de mandato será decidida pelo Congresso.
Na segunda-feira (22), os ministros do Supremo condenaram dez acusados por formação de quadrilha no esquema do mensalão. Os principais integrantes dos núcleos político, operacional e financeiro foram condenados por seis votos a quatro.
Último ministro a votar, o presidente do tribunal condenou 11 dos 13 acusados de formação de quadrilha. Ayres Britto lembrou a quantia milionária movimentada no esquema do mensalão. “São R$ 153 milhões na ponta do lápis. Na ponta da caneta. Na maquininha de calcular. Então, não há como fechar os olhos para essa evidência”.
Para a ministra Rosa Weber, que absolveu os 13 acusados, só há quadrilha quando os réus se unem para uma série indeterminada de crimes e ameaçam a paz social. “Os chamados núcleos político, financeiro e operacional, envolvidos nesta ação penal, jamais imaginaram formar uma associação para delinquir”, disse.
O relator discordou. “Eu acho ao contrário. A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior do que esse que nos trazem os que se consagram a prática dos chamados crimes de sangue”, afirmou Joaquim Barbosa.
Mas não convenceu a ministra Cármen Lúcia, que absolveu os 13 réus. Dias Tóffoli levou menos de um minuto para votar: disse que acompanhava o revisor e absolveu todos. Mas a maioria dos ministros entendeu que os réus se uniram e agiram como quadrilha.
“A quadrilha pode praticar esses crimes e praticou esses crimes a que nós nos referimos. E tanto assim o foi que ela durou mais de dois anos”, disse Luiz Fux.
“Mostraram-se os integrantes em número de 13, é sintomático o número. Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes lembrava a máfia italiana já que envelopes eram buscados contendo cifras altíssimas”, ressaltou Marco Aurélio Mello.
“Não se pode cogitar de normal ou adjunto social quando se tem um partido político corrompendo parlamentares. Sem duvida isso inverte a lógica do funcionamento das instituições”, disse Gilmar Mendes.
Os ministros condenaram 10 réus: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcellos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Absolveram dois: Geiza Dias e Ayanna Tenório.
Houve empate no julgamento do ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane. Foi o sétimo empate do julgamento. Nesta terça-feira, os ministros vão decidir qual o critério será adotado para o desempate.
Alguns defendem que o presidente dê o voto de minerva. O ministro Ayres Britto disse concordar com o princípio do ‘in dubio pro reo’, ou seja, quando há dúvida sobre a culpa, o réu deve ser absolvido.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu afirma que nunca fez parte nem chefiou quadrilha. José Dirceu diz também que vai continuar a luta para provar que é inocente.(G1)
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