O contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Feira de Santana pode quitar sua dívida com 100% de redução de multas e juros, no pagamento à vista, até o dia 22 de dezembro. Concedida através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a anistia é válida para impostos como IPTU, ISS, TFF, TLP, dentre outros, e taxas municipais.
Apenas as dívidas decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental, e aquelas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, não estão incluídas no programa. A partir desta terça-feira (6), a Prefeitura vai veicular comunicado na TV e rádio lembrando o prazo da anistia fiscal.
O secretário municipal da Fazenda (Sefaz) Wagner Gonçalves, alerta aos contribuintes que não percam a oportunidade, aproveitando as vantagens oferecidas pelo programa para saldar as dívidas. “Para o pagamento à vista a isenção de multas de juros é de cem por cento. Se o contribuinte preferir pagar parceladamente, a dívida será renegociada e ainda assim ele conseguirá bons descontos”, ressalta.
No atendimento da Sefaz, no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), os contribuintes poderão esclarecer dúvidas e conferir as condições de pagamento disponibilizadas através do Refis. A Sefaz está situada na Rua Barão de Cotegipe, 764, centro, e funciona das 7h30 às 13h30.
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