O Governo Municipal apresenta na próxima quinta-feira (24), às 16 horas, resposta às reivindicações apontadas pelos Agentes Comunitários de Saúde durante reunião com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, na tarde desta quarta-feira (16).
A categoria reivindica a elaboração e envio à Câmara Municipal para aprovação de um projeto de lei estabelecendo o valor do salário base, R$ 622, em conformidade com o repasse do incentivo pelo Ministério da Saúde, que é de R$ 871. O novo valor entraria em vigor a partir de janeiro de 2013. Também está sendo pleiteada a incorporação da gratificação AJE (Adicional por Jornada Especial) – 75% - aos vencimentos dos agentes.
A advogada do sindicato representativo da categoria, Ilma Falcão, justifica as solicitações. “À medida que o Ministério da Saúde reajustar o incentivo repassado ao programa, automaticamente o salário do servidor será reajustado em âmbito municipal”, explica.
De acordo com o secretário Wagner Gonçalves, o Governo Municipal vai realizar consulta jurídica para verificar a possibilidade de atender os agentes. “Vamos fazer uma consulta com relação à lei eleitoral versando sobre a aprovação de lei para fixação de piso para vigorar no próximo ano. Quanto à incorporação da gratificação ao salário, infelizmente, o governo não pode mais atender em virtude das normas da Justiça Eleitoral”, informa.
Na oportunidade, o secretário da Fazenda destacou o compromisso da Prefeitura com o programa de Agentes Comunitários. “O valor da folha de pagamento do mês de abril destes profissionais foi de R$ 870 mil, sendo que o repasse do Ministério da Saúde foi de R$ 843 mil, o que deixa claro que o Município não está descumprindo normas do Governo Federal”, pontua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário