A Caixa Econômica Federal, com apoio da Prefeitura de Feira de Santana, cumprindo decisão da 2ª Vara da Justiça Federal, realizou nesta terça-feira (22) ação de reintegração de posse e interdição de imóveis em dois residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” instalados no bairro Aviário.
As medidas foram executadas no Residencial Vida Nova Aviário I e II, localizado na rua Olney São Paulo, e Residencial Acquárius, na rua Senador Quintino. No primeiro, 22 imóveis foram ocupados de forma irregular. No Acquárius, quatro famílias tiveram que deixar as casas.
A ação contou com o apoio das secretarias municipais de Habitação, Saúde, Desenvolvimento Social e Turismo e Desenvolvimento Econômico, além da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícias Militar e Federal. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Gilberto Ruy Souza, a Prefeitura disponibilizou caminhões e ônibus para relocação dos moradores.
“Através de denúncias, o serviço social da Caixa Econômica identificou as ocupações indevidas. Cumprindo determinação da Justiça, estas famílias deixam os imóveis e os contratos com os proprietários serão rescindidos e eles perdem o direito de participar de outros programas sociais. Os novos beneficiários, que já foram indicados, tomam posse em no máximo 30 dias”, informa.
Os imóveis ocupados por falsos proprietários e os que foram encontrados vazios foram interditados. “O interdito proibitório, como determina a Justiça, impede a entrada de qualquer pessoa sem devida autorização nos imóveis. O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado para proporcionar moradia digna a famílias de baixa renda. A equipe da Sedeso vai fazer o acompanhamento das famílias que se enquadrem neste perfil e à medida que estiverem inscritas no programa poderão ser contempladas com imóveis”, explica Gilberto Ruy.
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