A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), através do Departamento de Fiscalização, continua intensificando as vistorias para evitar o descarte irregular de lixo e entulho em terrenos baldios da cidade. Somente no mês de abril foram emitidas 41 notificações e 18 autos de infração (multas).
O valor da multa é de um salário mínimo (R$ 622). Caso o terreno apresente sujeira e não seja murado o valor será duplicado (dois salários mínimos). Se apresentar sujeira, ausência de muro e de passeio o valor será triplicado (três salários mínimos). Após três anos a Prefeitura Municipal poderá incorporar o imóvel ao patrimônio público.
Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Alexandre Monteiro, os trabalhos de fiscalização têm sido realizados diariamente através dos agentes fiscalizadores. “A Sesp está atenta aos pontos de lixo e entulho espalhados pela cidade. Após a identificação do proprietário no cadastro imobiliário da Prefeitura emitimos notificações para que as providências necessárias sejam tomadas”, explica.
Monteiro, ainda informa que a população pode continuar denunciando o descarte irregular de lixo e entulho através da Central 156 ou pelo número (75) 3602-8100. “Ao denunciar é importante que se tenha o nome do proprietário do terreno porque já facilita trabalho no momento da identificação. Contamos com a ajuda população para que este problema seja sanado em nosso Município”, afirma.
De acordo com a Lei Municipal 3.245, que entrou em vigor no mês de setembro de 2011, é obrigação dos proprietários conservarem muros, passeios, além de garantir a limpeza de terrenos da zona urbana do município de Feira de Santana.
A equipe de Fiscalização da Sesp é composta por quatro fiscais, e o trabalho é realizado juntamente com as Educadoras Ambientais, para orientar a comunidade sobre a destinação final de resíduos sólidos, além de informar os dias e horários de coleta de lixo de cada bairro.
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