14 estabelecimentos notificados na Marechal Deodoro
Lojas do centro comercial que insistem em praticar poluição sonora têm sido alvo de uma intensa fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). Os trabalhos começaram na segunda-feira (7) e já resultaram na notificação de 14 lojas situadas na rua Marechal Deodoro.
De acordo com o secretário da Semmam, Antônio Carlos Coelho, muitos lojistas colocam som nas portas de seus estabelecimentos comerciais, o que é proibido conforme o artigo 17 da Lei Complementar 41/2009.
“A secretaria determinou que todas as lojas notificadas sejam multadas em R$ 1.000,00 cada, como prevê o artigo 187 do Código do Meio Ambiente. Esta infração é leve e cabe defesa junto à Semmam”, explica Coelho.
Caso as empresas multadas não efetuem o pagamento da multa fixada, entrarão para a Dívida Ativa do Município, o que impede a emissão da Certidão Negativa.
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