A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (09), com unanimidade dos votos, o Projeto de Lei nº 44/2012, que cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comprodec). O projeto também cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O projeto, do Poder Executivo, prevê o desmembramento da Defesa Civil da estrutura da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev). Após ser sancionado pelo prefeito Tarcízio Pimenta, o órgão será constituído como unidade gestora autônoma, com inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, tendo registros contábeis próprios.
Desta forma, a Comprodec terá independência administrativa e financeira, uma exigência dos Governos Estadual e Federal para participação do Município em projetos para captação de recursos que serão aplicados nas ações de segurança no Município, como, por exemplo, de combate aos efeitos do longo período de estiagem na zona rural de Feira de Santana.
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